Última atualização: 13 de julho de 2025
Bem-vindo(a) à MedTutor AI. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma de tutoria educacional baseada em inteligência artificial. Por favor, leia este documento cuidadosamente.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a nossa Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular integralmente a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.
Para os fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:
A MedTutor AI é uma plataforma tecnológica que utiliza inteligência artificial para fornecer Serviços de tutoria e suporte educacional exclusivamente para estudantes e profissionais da área da saúde. O objetivo é oferecer uma ferramenta de estudo interativa para auxiliar no aprendizado e revisão de conceitos médicos.
1. FINALIDADE ESTRITAMENTE EDUCACIONAL: A MedTutor AI é uma ferramenta de estudo e informação. NÃO FORNECE ACONSELHAMENTO MÉDICO, DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÃO OU QUALQUER TIPO DE SERVIÇO DE SAÚDE.
2. O OUTPUT DA IA NÃO É INFALÍVEL: A inteligência artificial é uma tecnologia em evolução e pode gerar informações imprecisas, incompletas ou incorretas ("alucinações"). O conteúdo gerado não representa, necessariamente, a visão da MedTutor AI.
3. DEVER DE VERIFICAÇÃO HUMANA: É de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar a precisão e a aplicabilidade de todo o Output de IA com fontes acadêmicas confiáveis, literatura médica atualizada e a supervisão de profissionais de saúde qualificados.
4. NÃO SUBSTITUI A CONSULTA PROFISSIONAL: As informações obtidas na Plataforma JAMAIS devem ser utilizadas para substituir uma consulta médica, um diagnóstico clínico ou um plano de tratamento estabelecido por um profissional de saúde licenciado.
5. PROIBIÇÃO DE USO CLÍNICO: É expressamente proibido utilizar o Output da IA para tomar decisões clínicas reais, diagnosticar ou tratar pacientes. O uso inadequado dos Serviços é de inteira responsabilidade do Usuário, que assume todos os riscos associados.
Para utilizar os Serviços, o Usuário deve se cadastrar, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário se compromete a:
A Plataforma, incluindo seu software, design, marcas, logotipos e todo o conteúdo criado pela MedTutor AI, são de nossa propriedade exclusiva. Concedemos a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.
Você mantém a propriedade sobre o Conteúdo do Usuário que você insere. No entanto, para que possamos operar e aprimorar a Plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, perpétua e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar e criar obras derivadas do seu Conteúdo do Usuário.
Esta licença tem como finalidade principal operar, desenvolver e melhorar nossos Serviços, o que inclui, mas não se limita a, o treinamento dos nossos modelos de inteligência artificial. Asseguramos que empregamos esforços técnicos para anonimizar o Conteúdo do Usuário antes de utilizá-lo para treinamento. Para mais detalhes e para gerenciar suas preferências sobre o uso de seus dados para este fim, consulte nossa Política de Privacidade.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" (“AS IS”), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A MEDTUTOR AI NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA, LIVRE DE ERROS OU COMPLETAMENTE SEGURA.
A MEDTUTOR AI, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE DADOS OU DANOS À REPUTAÇÃO, RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA, OU DE QUALQUER DECISÃO TOMADA COM BASE NO OUTPUT DA IA.
A coleta, o uso e o tratamento de seus dados pessoais, incluindo dados que possam ser considerados sensíveis, são regidos por nossa Política de Privacidade. Ao concordar com estes Termos, você também concorda com a nossa Política de Privacidade. Informamos que seus dados poderão ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, sendo adotadas todas as salvaguardas exigidas pela legislação brasileira para a transferência internacional de dados.
A MedTutor AI reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de um aviso destacado na Plataforma. O uso contínuo dos Serviços após a notificação constituirá aceitação dos novos Termos.
Estes Termos permanecem em vigor enquanto você mantiver uma conta ativa. Você pode rescindir este contrato a qualquer momento, encerrando sua conta. A MedTutor AI pode rescindir ou suspender seu acesso aos Serviços, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com a expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.